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Silvaney Isabel Gomes de Oliveira
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Silvaney Isabel Gomes de Oliveira
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há 9 anos
Foro Privilegiado: um afronta ao preceito constitucional da igualdade
O foro privilegiado ou foro por prerrogativa de função é aquele decorrente de uma função pública ocupada, as pessoas adquirem a qualidade de privilégio para serem julgadas por crimes cometidos...
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